Justiça de Minas Gerais determina fim da greve dos professores e retorno imediato ao trabalho


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou nesta sexta-feira (16) o fim da greve dos professores da rede estadual de educação do Estado, que já dura 100 dias. Segundo a decisão, os professores devem voltar para as salas de aula na segunda-feira (19). "A greve vai ser mantida e vamos recorrer da decisão", afirmou Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais).

Caso o movimento grevista continue, está previsto o pagamento de multa gradativa de R$ 20 mil pelo primeiro dia de continuidade da greve, a partir de segunda-feira, R$ 30 mil pelo segundo dia, R$ 40 mil pelo terceiro e R$ 50 mil pelos dias subsequentes, limitado o montante da pena a R$ 600 mil.
 

Professores mineiros em greve se acorrentam durante protesto

 
 
 
Fotos de Charles Silva Duarte/Agência Estado
 
De acordo com Beatriz, a greve não foi declarada ilegal: "O desembargador determinou a suspensão da greve e o retorno imediato. O que não quer dizer que ela foi declarada ilegal, não tem isso na decisão do TJ", disse.

O Ministério Público entrou com ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerias (TJ-MG) ontem (15) pedindo que a greve dos professores da rede púbica estadual de ensino seja declarada ilegal. O pedido foi impetrado no mesmo dia em que os docentes decidiram continuar com o movimento.

No último dia 31, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Torres Marques, que intermediou de encontro entre os representantes dos professores e do Estado, afirmou que o MP poderia tomar medidas judiciais contra o movimento grevista.

"Nós entendemos que a proposta apresentada pelo governo fixando o piso salarial para o vencimento básico atende à legislação e atende à decisão do acórdão recentemente publicado pelo Supremo Tribunal Federal", avaliou à época Marques.

A coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, criticou a decisão do MP. “Eu lamento que o Ministério Público, que poderia ter uma atuação de defesa da legislação, assuma uma posição de defesa do governo”, afirmou. “Nós já dissemos ao MP que a (decisão pela) legalidade ou ilegalidade não será o que vai pôr fim à greve. O que vai pôr fim é um processo de negociação. Nós cumprimos todos os requisitos previstos na lei que dispõe sobre o direito de greve."

Segundo ela, não há argumentos para pleitear a ilegalidade da paralisação e a última proposta feita pela administração do governador Antonio Anastasia (PSDB), no dia 31 de agosto, não atende às reivindicações da categoria.


FONTE: http://noticias.uol.com.br/

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