INCRA E PM A SERVIÇO DO LATIFÚNDIO EM RONDÔNIA


Escrito por Comissão do acampamento Arraial do Cajueiro   
Qui, 25 de Agosto de 2011
 A luta pela terra tem se acirrado nos últimos anos não só em Rondônia, mas em todo o Brasil. A situação de miséria, fome e a falta de trabalho empurram as famílias para tomar terras. Desde o dia 03 de agosto de 2011 dezenas de famílias camponesas estão acampadas às margens da estrada que liga os municípios de Primavera do D’Oeste e Parecis. Essas famílias estão há anos lutando por um pedaço de terra onde possam  produzir para alimentar seus filhos e há anos estão sendo maltratados pelos latifundiários e pelo INCRA.
Em 2003 esses camponeses ocuparam o latifúndio situado na linha 65, lote 30A setor 05, gleba Corumbiara no município de Parecis/RO de suposta propriedade de Washington Luiz Jarenko. Essa área foi uma das áreas licitadas com cláusulas resolutivas (Contrato de Alienação de Terras Públicas – CATP), cujos adquirentes tornaram-se inadimplentes.  Nos meados dos anos de 1970 ao começo dos anos de 1980, o INCRA implantou o processo licitatório de terras públicas, através dos famosos Contratos de Alienação de Terras Públicas - CATPs. Tem-se notícia que foram licitados algo em torno de 1,5 milhões de hectares com aproximadamente 1.100 licitantes. Essa foi uma modalidade de aquisição de terras públicas criadas pelo Governo Federal para atender aos interesses dos latifundiários no processo de colonização da Amazônia.


Os poderosos adquiriram terras que nem sabiam se existiam ou não. A maioria desses latifúndios licitados, não foram efetivamente ocupados e explorados. Os CATPs estipulavam cláusulas resolutivas, sendo, pois a propriedade resolúvel, com prazos a serem cumpridos a contar da outorga dos mesmos, a saber: um ano para a ocupação do lote; dois anos para medição e demarcação do lote e cinco anos para a implantação de empresa rural. Criou-se, pois, uma verdadeira inadimplência, quer pelo simples abandono das áreas, quer pelo não cumprimento das obrigações assumidas.


Essa área em questão não cumpriu com as cláusulas do CATP e há mais de 30 anos não paga impostos e nada produz. Segundo denunciam os camponeses, o INCRA protege o latifundiário, pois mesmo sabendo que é uma área de assentamento oficial não toma nenhuma iniciativa para expulsá-lo.

 Ao ocuparem essa área em 2003, os camponeses reivindicaram a posse da terra junto ao INCRA, mas o latifundiário conseguiu a reintegração de posse e foram despejados no mesmo ano. Ficaram dois anos acampados à margem da estrada. Em 2005 reocuparam a área e novamente foram despejados, ocasião em que acamparam às margens da estrada linha 65- Parecis/RO.


Em 2004 o delegado da Receita Federal Sr. Afonso Tomal Júnior adquiriu 300 alqueires dessa área que ficou dividida em dois lotes para dificultar a desapropriação: lote 30A e Lote 30R.


Em 2006 foi ajuizada ação na Justiça Federal solicitando o cancelamento da CATP e a liberação da área para reforma agrária. O INCRA pediu a retomada e não a requisição da área para a reforma agrária, o que beneficiou os ditos “proprietários”.


Em 2007 insistentemente, pela terceira vez, os camponeses retornaram à área. Estavam produzindo em suas roças quando novamente houve reintegração de posse em sentença proferida pela Juíza Anita Magdelaine Perez Belem da Comarca de Santa Luzia D’Oeste em 1º de abril de 2009.  Em 20 de julho de 2009 mais uma vez os camponeses foram despejados. Na ocasião o coordenador do acampamento fez acordo com o INCRA e levou parte das famílias para o lote 54, setor Barão de Melgaço em Pimenta Bueno. Houve conflitos entre estas e os acampados do local, não havia transporte escolar e nem água adequada para consumo. As famílias revoltadas com a situação, retornaram para Parecis no dia 1º de março de 2010 e acamparam próximo a área antes reivindicada, na estrada linha 70 km 15. O latifundiário ajuizou ação dizendo que os camponeses estavam turbando sua posse e no dia 09 de julho de 2010 pela quinta vez os camponeses são despejados, desta vez da margem da estrada, pois o latifundiário convenceu o INCRA e o judiciário que a estrada era também sua propriedade.


 Cansados de serem jogados de um lado para o outro os camponeses RESISTIRAM ao despejo. No dia 15 de fevereiro foi solicitado junto à Ouvidoria Agrária a intervenção no local para que se cumprisse a ordem de despejo da comarca de Santa Luzia. Os camponeses foram duramente coagidos a deixarem a área por Márcia do Nascimento Pereira, ouvidora Agrária- INCRA-RO, Thiago Roberto Ruiz, Chefe do INCRA – Pimenta Bueno, João Batista Caetano, Representante da Ouvidoria Agrária Nacional , o Tenente Coronel Márcio Angelo Pinto acompanhado de vários policiais militares.  No dia 03 de agosto o INCRA e a Polícia Militar mais uma vez despejaram os camponeses, mas desta vez foram despejados da estrada, para não incomodarem ao latifundiário, sendo levados para outra estrada, a Capa 24 km 72 onde permanecem até o momento. Essa Camarilha não se envergonhou dessa ação absurda de despejar camponeses de uma estrada! Homens, mulheres e crianças maltratadas, com sua dignidade ferida, simplesmente por reivindicar terra para trabalhar. Esse já é quinto despejo que passam essas famílias, que iludidas com a promessa da falida reforma agrária do governo, estão há mais de 8 anos debaixo de lona preta esperando obter um pedaço de terra.


Com a chegada da gerência petista ao governo ficou provada a falência de qualquer modificação ou reforma por parte do Estado brasileiro no que diz respeito à questão agrária em favor do povo. Lula e Dilma comprovaram seu compromisso com o latifúndio, com o agronegócio e mantém sua política suja de enganar o povo.


Toda esta política de favorecimento dos latifundiários e repressão aos camponeses é a prova mais concreta da falência da reforma agrária do governo e aponta para a necessidade dos camponeses tomarem as terras e cortarem por conta própria fazendo avançar a revolução agrária.


Por isso, os camponeses do acampamento arraial do Cajueiro, mesmo em situação precária (não recebem cesta básica desde dezembro de 2010), estão com muita disposição. Após oito anos de luta não desistiram de ter seu pedaço de terra e se organizaram recentemente na Liga dos Camponeses Pobres sob a consigna da Revolução Agrária e vão permanecer firmes até a vitória.

Terra para quem nela trabalha!
Tomar todas as terras do latifúndio!
Viva a Revolução Agrária!
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