A JUSTIÇA DO CAPITAL E OS SEUS PRIVILÉGIOS

TF suspende investigação dos "bandidos de toga" 
 
Uma instituição acima da lei 
 

As declarações da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o fato de que havia bandidos escondidos atrás da toga trouxe à tona a crise do Judiciário, no entanto, esta não pode ser considerada de nenhum modo algo circunstancial como está dando a entender a imprensa capitalista

24 de dezembro de 2011 

 

A criação do CNJ, teoricamente responsável por supervisionar os demais órgãos do poder Judiciário e os juízes, foi protelada e aconteceu apenas em 1995. Agora, menos de duas décadas após este fato, uma liminar de Marco Aurélio Mello, ministro do STF, praticamente põe fim às atribuições do Conselho. Essa decisão deve ser ratificada no início de 2012 pelo STF, em sua primeira sessão. 

Esses são alguns dos motivos pelos quais a disputa interna está levando a população a questionar não apenas as atitudes dos juízes, mas de todo o poder Judiciário. A luta travada pelas associações de magistrados, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJF), e a Associação dos Magistrados do Trabalho (AMT) contra o órgão é hoje uma das principais demonstrações dos privilégios dos juízes brasileiros.      

Em primeiro lugar, fica evidente que o Judiciário não presta contas a ninguém. Até porque estão restringindo a atuação do Conselho Nacional de Justiça, mas este sequer tem o direito punir os juízes. Ele pode apenas ouvir e investigar as queixas. Isto acontece porque os magistrados, sobretudo os das principais instâncias judiciárias, como o STF, querem ter a prerrogativa de não serem questionados e apresentam isto como sendo um direito, no entanto, agindo desta maneira eles se colocam acima da Lei, ou seja, constituem um setor privilegiado que não está submetido a nenhum tipo de controle. 

Desta forma, buscam garantir seus interesses e seus esquemas que, como pode ser comprovado pelo número de juízes investigados, estão diretamente ligados a vários casos de corrupção. Segundo dados do próprio CNJ, temos hoje 704 juízes sob investigação e mais de 2.300 processos desta natureza tramitando. E são várias as denúncias existentes. A mais recente aponta que 9 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam, de uma única vez, pagamentos de auxílio-moradia. Mas este benefício foi concedido aos juízes apenas no ano 2000, o que torna este pagamento ilegal. Além disso, há inúmeras denúncias após algumas investigações na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, entre outras.

Esses fatos mostram que as contas do Judiciário são uma verdadeira “caixa preta”. Até hoje ninguém sabe quanto custa o poder Judiciário aos cofres públicos, o exato valor gasto pelo Tribunal de São Paulo etc.

Em segundo lugar, é preciso esclarecer que a impunidade dos juízes não tem como única consequência privilégios para este setor. Os juízes são responsáveis por decisões importantes e que em muitos casos envolvem interesses de grandes capitalistas. Por isso, o privilégio deste setor está associado à política dos grandes capitalistas. No Pará, onde estão ocorrendo os principais casos de repressão ao movimento camponês, as denúncias contra os juízes e os privilégios dos magistrados estão diretamente ligados à política de repressão dos latifundiários contra os sem-terra e camponeses pobres. 

Neste sentido, a liminar de Marco Aurélio Mello revela bem a política dos ministros biônicos do STF. Em uma decisão individual ele limitou o poder do CNJ, um órgão que sequer pode-se dizer que de algum modo representa algum tipo de controle popular sobre a magistratura. Esta medida faz parte da ofensiva dos juízes que nos últimos anos vem atacando cada vez mais os direitos democráticos da população e passando por cima dos outros poderes em uma clara afronta à Constituição Federal. 

Diante desta crise é preciso denunciar os desmandos destes juízes, principalmente os juízes do STF, e lutar pelo fim dos privilégios deste setor que está diretamente a serviço da ala mais conservadora do regime político. 

FONTE: Partido da Causa Operária