DESGOVERNO ANASTASIA ATERRORIZA PROFESSORES DE MINAS GERAIS


 

A que ponto chegou Anastasia. Precisamos deter sua truculência.

População de Minas e do Brasil está escandalizada com a atitude do governo mineiro contra os educadores. Candidatura do padrinho pode ser sepultada antes de decolar. Intervenção Federal não está descartada. NDG prepara ação popular (nos dois sentidos) para cobrar direitos adquiridos pelos educadores.



Uma categoria enorme e sofrida como a dos profissionais da Educação não merecia o tratamento de choque que recebeu e vem recebendo do desgoverno de Minas Gerais. Na ânsia de destruir o movimento organizado dos educadores e de confiscar todos os direitos da categoria, para continuar a sua política de choque, o governo mineiro está destruindo o próprio projeto político do padrinho do atual governador. E numa só tacada, o governo de Minas está levando para o bueiro toda a sua base parlamentar, hoje completamente desmoralizada perante a população de Minas Gerais.

Cada uma das 3.700 escolas de Minas Gerais é hoje um reduto de resistência e de divulgação daquilo que vem acontecendo em Minas Gerais contra os educadores. O governo de Minas confiscou os direitos adquiridos dos trabalhadores da Educação, ao acabar com as gratificações e vantagens, como: quinquênios, biênios, pó de giz, entre outras, e ao destruir a carreira dos educadores, reduzindo os percentuais de promoção (de 22% para 10%) e de progressão (de 3% para 2,5%).

No ano em que os professores e demais trabalhadores da Educação deveriam comemorar a importante conquista do piso salarial nacional, que se tornou lei federal (11.738/2008), considerada plenamente constitucional pelo STF, o que faz o governo de Minas Gerais? Rouba o sonho dos educadores de finalmente ver realizada uma política de valorização do vencimento básico, política esta conquistada com o piso. Mas, o governo mineiro, em função da prioridade que dá às obras faraônicas, que beneficiam aos empreiteiros - que depois financiam suas candidaturas -, e também aos juros de banqueiros; à compra da grande (em negociatas, não em jornalismo) mídia e à contratação de centenas de funcionários em cargos comissionados, decidiu aplicar a mais terrível política de choque de confisco e congelamento salarial sobre os educadores.

A nefasta atitude do governo - embalada numa propaganda diária que tem custado milhões aos cofres públicos - preocupa também todas as categorias dos servidores públicos de Minas. Ao exterminar com a carreira e com os direitos adquiridos dos educadores, o governo de Minas criou uma situação de insegurança jurídica para todos os servidores do estado. Todos se sentem ameaçados, pois a qualquer momento, sob qualquer pretexto - como fez com os educadores - o governo de Minas poderá destruir as carreiras dos demais servidores.

Recebi e-mails de vários profissionais da Educação com 25, 30 anos, ou até mais tempo de serviço prestado à Educação pública em Minas, todos eles manifestando o seu desespero ante à nova realidade implantada em Minas Gerais com o sistema de subsídio, que cassou todos os direitos adquiridos por estes profissionais. Não adianta o governo mentir para a popular e dizer que os valores nominais estão mantidos ou foram até aumentados. Ninguém é idiota a ponto de não perceber o que o governo fez com os educadores: aplicou um violento confisco salarial (mais um), presente e futuro.

Ao exterminar o sistema de vencimento básico, o governo desvinculou o salário dos educadores do piso salarial nacional. O resultado disso é que, em janeiro próximo, o reajuste do piso nacional, que deve girar entre 16,69% e 22%, não será aplicado ao subsídio imposto pelo governo. Ao contrário, os educadores receberão um pífio reajuste de 5% somente em abril de 2012. E nos próximos anos será a mesma coisa: enquanto o piso nacional oferecerá reajustes bem acima da inflação - duas ou três vezes mais do que a inflação - a política de choque de reajuste salarial em Minas pode representar zero de reajuste, ou no máximo 5% ao ano, muito abaixo, portanto, da inflação e do piso nacional.

O mesmo se pode dizer em relação ao resultado do rebaixamento que o governo aplicou aos níveis e graus nas tabelas salariais, respectivamente para 10% e 2,5%. Isso representa mais um novo confisco sobre a remuneração dos educadores, de todas as realidades. Tenham os educadores 5 anos de casa ou 30 anos, todos, sem exceção, estão perdendo dinheiro mensalmente com o sistema de subsídio, que foi criado para burlar a Lei do Piso, e com isso manter os educadores de Minas em situação de total penúria. As perdas variam de R$ 200,00 mensais para os novatos a R$ 2.000,00 mensais para os mais antigos.

A situação pode ser considerada um tanto quanto mais grave se considerarmos que, com o piso salarial, criou-se no Brasil um sistema nacional voltado para a valorização dos educadores. O piso tem um fundo próprio - o FUNDEB - que receberá, inclusive no caso de Minas Gerais, uma complementação de cerca de R$ 1,2 bilhão de reais em 2012. Isto significa que o governo de Minas, além de contar com a ajuda federal e com os recursos do FUNDEB do estado, poderia, caso comprovasse não ter dinheiro em caixa para pagar o piso, recorrer ao governo federal para receber novo aporte de recursos, pois, em se tratando de Educação pública, Minas está entre os 10 estados mais pobres da União a poder recorrer a tal ajuda. Se não o faz, é porque não se dispõe a abrir as suas contas e provar que usa corretamente as verbas da Educação - e esta é a única condição para solicitar a ajuda federal.

Ao invés de pagar o piso na carreira como manda a lei federal, o governo de Minas aplicou o choque de subsídio e pretende convencer a população de que já paga até mais do que o piso - o que provou ser falso, já que, se assim fosse, bastaria pagar somente o piso na carreira e economizaria dinheiro. Logo, o piso do governo é fictício - como a tabela salarial que ele disse que criou -, baseado na negação da lei do piso, pois ele contraria a decisão do STF de que o piso é vencimento básico e não remuneração total, como é o caso do subsídio, criado compulsoriamente pelo governo.

Como disse o advogado Marcus Guerra, que é filho de professora, num bem fundamentado comentário feito no post anterior:"... essa lei aprovada ontem é inconstitucional simplesmente pelo fato de negar aos professores o direito de opção e ferir os direitos adquiridos dos mesmos." De fato, é inamissível o que o governo fez contra os educadores e urge ingressarmos com ações judiciais de peso para recuperar os nossos direitos. O próprio subsídio foi uma afronta a direitos assegurados em lei, pois foi criado e aprovado quando a lei federal do piso já estava em vigor e determinava o pagamento do piso enquanto vencimento básico nas carreiras existentes nos estados. Além disso, o governo cassou o direito de opção pelo antigo sistema, que já havia acontecido anteriormente. Ou seja, cerca de 153 mil educadores que optaram legalmente por deixar o subsídio - e foram até punidos ilegalmente por isso, com a redução salarial aplicada em julho deste ano - foram reposicionados novamente no subsídio, de forma compulsória.

Teoricamente, o governo pode mexer no sistema remuneratório; mas se ficar comprovado que esta mexida teve o claro objetivo de burlar uma lei federal - a lei do piso -, e com isso cassar direitos adquiridos pelos educadores, causando enormes prejuízos financeiros presentes e futuros a estes profissionais, é claro que esta lei deve e será questionada na Justiça.

Não se pode ainda desconhecer a possibilidade de se cobrar uma intervenção federal em Minas, uma vez que o estado, ao descumprir uma lei federal e provocar a destruição e o sucateamento da Educação pública, pode estar causando perdas irreparáveis para milhares e até milhões de pessoas, entre educadores e estudantes.

Vou narrar aqui, rapidamente, dois exemplos de como as atitudes de intransigência e crueldade do governo mineiro estão refletindo no cotidiano das pessoas. Na madrugada de anteontem, após aquele vergonhoso papel dos 51 deputados cordeiros do governo, parte da combativa bancada de Vespasiano e São José voltou numa Van, já bem tarde da noite. Na estrada, ao saber que, em função do que fez o governo mineiro, uma nova greve pode acontecer em 2012, o que nos disse o motorista da Van? Que ele não vai fechar contrato com os estudantes da rede estadual. E muito provavelmente isso está acontecendo em todas as regiões de Minas, em várias outras áreas, que dependem dos estudantes ou dos educadores da rede estadual. O governo mineiro está causando um enorme prejuízo a centenas de comerciantes, já que milhares de educadores ficaram quase quatro meses sem salário.

Um outro exemplo. Um colega do Interior, cujo nome e cidade vou omitir, falando sobre as dificuldades que passou durante a greve, disse-me que teve a sua vida praticamente desestruturada, por conta do corte de salário realizado de maneira irresponsável pelo governo. Ele me disse que seu dinheiro acabou completamente e que ele teve que sair de casa e ficar em BH, perambulando pelas ruas da Capital mineira e pegando qualquer bico para sobreviver. Quando houve o acampamento na ALMG ele tomou aquele acontecimento quase como uma benção dos céus, pois ali pelo menos estavam garantidos o local para dormir, o café da manhã e o almoço. E me confidenciou: preferia morrer de fome a ter que voltar para a escola! E se nova greve acontecer, podem contar com ele - disse-me.

Vejam bem a que situação chegou a truculência de um governo servil aos interesses das elites. O governo de Minas não mede qualquer consequência na sua ação de intimidar, perseguir e coagir os educadores, através dos seus capitães do mato, muitos dos quais travestidos de diretores de escola ou secretárias de estado. Nós dissemos aqui: se o governo não pagar o piso como manda a lei e como é um direito constitucional não haverá pacificação em Minas Gerais.

E seguramente, se de um lado os educadores saem momentaneamente atingidos, outros personagens também estão com suas carreiras ameaçadas. Entre eles, os deputados da base do governo e seus apoiadores. A partir desta data, os seus nomes e fotos circularão em todas as cidades de Minas Gerais, como inimigos da Educação pública e dos educadores. Na mesma linha, o nome do atual senador pelo Rio de Janeiro (com o perdão dos cidadãos do Rio, que não merecem isso) e padrinho do atual governador também está diretamente associado aos que apostam na destruição das carreiras dos educadores e da Educação pública no estado.

E fechando esse quadro de resistência aos ataques do governo, urge construirmos a nossa auto-organização pela base para realizarmos grandes mobilizações populares. Em cada escola os educadores devem começar a construir essa organização, com os educadores, pais de alunos e estudantes, e apoiadores da comunidade, deixando claro para todos que a única forma de evitarmos uma prolongada greve em 2012 será através de grandes mobilizações. Devemos estabelecer a meta de colocarmos 100 mil pessoas na Cidade Administrativa para protestar contra a política de destruição da Educação que é promovida pelo governo mineiro.

Somos 400 mil educadores. Nossos direitos foram agredidos por um governo sem compromisso com o social e com os de baixo. Estamos em contato com 2,3 milhões de alunos diariamente, que têm, juntamente com seus familiares, o maior interesse na construção de uma escola pública de qualidade para todos - direito este praticamente cassado com a política de desvalorização dos educadores desenvolvida pelo governo.

É preciso que todos nós saibamos unir esta força social para construir os nossos objetivos comuns: pelo piso, pela carreira, pela Educação de qualidade, pelo Ipsemg, pela saúde pública, pela moradia popular digna para todos, etc. O oposto, portanto, dos interesses defendidos pelo governo de Minas e outros mais.

O golpe do governo de Minas contra os educadores está longe de ser uma coisa definitiva e duradoura, como tenta apresentar o governo para a sociedade. Pelo contrário. Ele só vem provocando mais descontentamento e mais apoio de diversos setores da população à causa dos educadores.

A nossa resposta a este golpe do governo já começa ser construída. Em cada escola, em cada bairro, em cada cidade e em todo o estado de Minas, e até em outros países. Surge uma grande mobilização, em todas as áreas, para desfazer o estrago realizado pelo governo. Ação na Justiça, movimentação e ação popular, boicotes nas escolas, paralisações pontuais, divulgação do que vem acontecendo através de vários meios, e a construção da unidade dos de baixo contra o governo e seus apoiadores.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
 
Fonte: http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/

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