Estudantes de Brasília divulgam manifesto em apoio a Cesare Battisti

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) Honestino Guimarães, da Universidade de Brasília (UnB), divulgou nesta semana um manifesto público em favor da permanência do escritor italiano Cesare Battisti no Brasil e de sua liberdade imediata. 

Para Raul Cardoso, coordenador do DCE, promover a defesa dos direitos humanos e das liberdades democráticas no Brasil são tarefas fundamentais da comunidade acadêmica. “A UnB é nasceu como projeto emancipador, mas que foi repetidamente violentado pela ditadura. Tem, portanto, a função de repensar paradigmas da sociedade e de defender os direitos humanos e a soberania. Esse norte, infelizmente, tem se enfraquecido na universidade. Precisamos agora retomá-lo, promovendo discussões como esta”, avalia.

Battisti integrou o PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo que optou pela luta armada durante a década de 70 na Itália, período da ditadura militar. Condenado à revelia na Itália, foi obrigado a fugir de seu país. Exilado na França, constituiu família e se tornou um escritor renomado. Em junho de 2004, a pedido do governo italiano - já comandado por Silvio Berlusconi - e sem a proteção da chamada “Doutrina Mitterrand” na França, o Tribunal de Apelação de Paris autorizou sua extradição para seu país natal. Battisti fugiu novamente e acabou preso no Rio de Janeiro, em março de 2007. Em 2009, o então ministro Tarso Genro (Justiça) concedeu refúgio político ao ativista. Em novembro do mesmo ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a decisão, mas determinou que a palavra final caberia ao ex-presidente Lula – que, no último dia de seu mandato, negou a extradição.  

Após a decisão de Lula, a defesa do italiano entrou com o pedido para que ele fosse solto. O presidente do STF, Cezar Peluso, negou a petição e determinou que todos os pedidos relativos ao processo fossem encaminhados para o relator Gilmar Mendes, que deverá levar o assunto ao plenário do tribunal no início de fevereiro. 

“O Supremo Tribunal Federal, agora, em uma afronta ao princípio republicano da separação de poderes, busca interferir em uma decisão já definida pelo próprio STF como uma decisão exclusiva do poder executivo. Não podemos permitir esse avanço tirânico sobre nossa estrutura política interferindo e ferindo direitos fundamentais tão básicos”, afirma a nota.

No texto, os estudantes convidam, ainda, a comunidade universitária e a sociedade em geral a buscar conhecer melhor o assunto, explorado irresponsavelmente pela mídia brasileira. Desde 2008, o DCE da UnB promove atividades em defesa do militante italiano, como audiências e seminários sobre o tema com acadêmicos, advogados e militantes dos Direitos Humanos.

Leia aqui a íntegra da nota. 

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