CAMPONESES DO TREVO-PORTO AGRÁRIO ENFRENTAM MAIS UMA IMPORTANTE BATALHA
Escrito por LCP do Norte de Minas e Bahia
Sex, 19 de Novembro de 2010
Os camponeses do Acampamento Trevo-Porto Agrário em Juvenília, coordenado pela Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e Bahia, enfrentaram no ultimo dia 09 de novembro mais uma importante batalha em sua combativa luta pela terra e contra a perseguição ambiental.
Delegação de vinte camponeses do acampamento, juntamente a operários, estudantes e camponeses de Montes Claros, participaram da 65° Reunião Ordinária do COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental na qual foi debatido o acordo firmado em 20 de setembro de 2010 na sede da SUPRAM - Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que estabelece a criação do Assentamento Trevo-Porto Agrário nas terras da Fazenda Tábua/ Dois Rios, condicionado por inúmeras medidas que asseguram a proteção e conservação do meio natural da região.
É importante destacar que tal acordo foi a culminação de uma série de embates sobre a questão de se liberar a licença ambiental para a criação do Projeto de Assentamento nas terras ocupadas há seis anos pelos camponeses e desapropriadas há quatro anos pelo INCRA ou negar a licença e criar uma parque ambiental, expulsando assim as 200 famílias acampadas. Sendo que, a 65° Reunião Ordinária do COPAM foi precedida ainda de reunião envolvendo corpo técnico da SUPRAM e conselheiros que representavam diferentes entidades e instituições como INCRA, IEF, FIEMG, UNIMONTES, FETAEMG e a prefeitura de Juvenilia. Em tal reunião a representante do INCRA Luci Rodrigues Espeschit apresentou estudo sobre a “sustentabilidade sócio-economica e ambiental” referente a área desapropriada pelo órgão, sendo que, após intenso debate, chegou-se ao consenso da viabilidade da “instalação dos assentados em áreas já antropizadas (desmatadas)” fazendo-se necessário o “rearranjo das famílias neste local”, conforme consta na ata da referida reunião, realizada na sede da FIEMG em Montes Claros no dia 27 de outubro.
No entanto, mesmo após as inúmeras e exaustivas reuniões que se estendem por meses e mesmo após ter sido firmado acordo com a participação direta da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, após a elaboração de minucioso estudo pelo INCRA com a participação de técnicos da SUPRAM e Instituto Chico Mendes comprovando a viabilidade do assentamento das famílias, além da manifestação da prefeitura de Juvenília favoravelmente ao assentamento, o direito dos camponeses pobres continua sendo flagrantemente desrespeitado.
Durante a 65° reunião do COPAM, quando os camponeses, seus apoiadores e inúmeros conselheiros acreditavam ter se chegado, enfim, a um acordo, o Sr. Paulo César Vicente de Lima, representante da Procuradoria Geral de Justiça “pediu vistas” no processo, alegando a necessidade de maiores estudos e um maior rigor na elaboração dos “procedimentos jurídicos” a fim de evitar “futuras contestações”, alegando ainda a necessidade de anuência da prefeitura da cidade Cariranha, localizada na Bahia e que faz divisa com a área prevista para o assentamento, pertencente ao estado de Minas Gerais. A ação do procurador de justiça prorroga indefinidamente a decisão sobre concessão de “licença prévia” e entrava o processo de assentamento das famílias. Vale ressaltar que o mesmo Paulo César já havia expressado sua posição contraria ao assentamento das famílias, chegando a afirmar no dia 20 de abril de 2010 durante a 58ª reunião ordinária da COPAM que: “em Minas não há área aberta que comporte esse assentamento" e ainda “vai-se ter que convocar o Exército, a Força Nacional para defender o rio Carinhanha", quando questionado pelo conselheiro Arimar Gomes, representante da FETAEMG, sobre o conflito gerado pelo indeferimento do processo de assentamento em curso.
Os frágeis argumentos do procurador apresentados durante a última reunião do COPAM geraram descontentamento entre inúmeros conselheiros que insistiam na necessidade de se conceder a “licença prévia” para o assentamento. Após aprovação da absurda “proposta” do procurador uma nova reunião foi marcada para o dia 29 de novembro, onde serão apresentadas as apreciações da procuradoria de justiça a partir da anuência a ser realizada na cidade de Cariranha. Ou seja, mais infindáveis capítulos de enrolação para os camponeses, até mesmo porque a prefeita de Cariranha, Chica do PT, já manifestou publicamente sua posição contrária ao assentamento das famílias. Sr. Paulo César, com sua demagogia de “defesa do meio ambiente” busca esconder o óbvio, ou seja, que há duas legislações ambientais vigentes em nosso país. Uma que criminaliza os camponeses pobres, pequenos e médios produtores e outra que permite às corporações estrangeiras saquearem as riquezas naturais do país, destruindo o meio natural e explorando nosso povo, como ocorre, inclusive, no norte de Minas com a complacência e proteção do COPAM, por meio da concessão não apenas de licenças, mas de toda a sorte de benesses, por exemplo, para empresas estrangeiras ligadas à extração de minério de ferro e gás natural que atuam em cidades como Riacho dos Machados e Rio Pardo de Minas.
Reafirmando a decisão das famílias de continuarem lutando pelo sagrado direito a terra o representante da associação do Acampamento e membro da LCP, Raimundo “Fumão”, denunciou o caráter antidemocrático do COPAM e sua “política ambiental”, ressaltando a decisão das famílias em dar prosseguimento ao corte das terras, limpeza dos lotes e produção, independente da vontade ou “autorização” do velho estado. Os camponeses presentes saíram de mais esta batalha de cabeça erguida, entoando palavras de ordem: “conquistar a terra, destruir o latifúndio” e “viva a Revolução Agrária”. As famílias do Acampamento Trevo-Porto Agrário em Juvenília lutam a décadas contra a miséria, escravidão e o latifúndio semifeudal. A luta deste bravo povo sertanejo só terá fim com a vitória que nenhuma perseguição, por maior que seja, poderá impedir!
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