O CASO DA FAZENDA UBÁ

As informações abaixo fazem parte de documento elaborado em 21.10.2008, pelo Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)e pela a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), e apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos no mesmo ano.

O "Caso da Fazenda Ubá", marcado pela violência do terrorismo típico dos ruralistas, àquela época organizados na organização UDR, apresenta as características que conferem ao crime um padrão revelador da cumplicidade entre criminosos e o Estado: os camponeses são agredidos, expulsos ou assassinados, as plantações são destruídas, as casas e barracos queimados, não há testemunhas fora os envolvidos. Os criminosos não possuem documento nenhum ou apresentam documentação grosseiramente falsificada. Normalmente os agressores são bandidos que assaltam terras públicas ou devolutas. Os pseudofazendeiros possuem milícias muito bem armadas, denominadas pela mídia como "segurança", normalmente constituída de foragidos da justiça e matadores de aluguel.A polícia jamais investiga a origem e o financiamento das armas.

A evolução dos conflitos, no entanto, levou os criminosos rurais a sofisticarem seus métodos: hoje a matança é seletiva, as agressões aos camponeses contam com aparato jurídico e policial obtidos por meios obscuros. Se a corrupção do sistema policial é conhecida por toda a população brasileira, a venda de sentenças e decisões judiciais não têm nenhum destaque. A corrupção vergonhosa da justiça brasileira motivou o embate entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o STF, um tribunal constituído majoritariamente não por juízes, mas, estranhamente, por advogados (qualquer idiota sabe que advogado é aquele que assume uma causa, não quem se pauta por isenção ou imparcialidade, portanto está sempre a serviço de alguém, defendendo determinados direitos, normalmente os daqueles que lhes pagam). 

Além do auxílio da polícia, auxiliando nas agressões (Corubiara, Eldorado etc.), no apagamento de provas, na não realização de inquéritos adequados, na facilitação de fugas, na postura claramente assumida de não assegurar segurança e garantias públicas aos camponeses, o padrão dos crimes no campo tem o selo de garantia na total cumplicidade da Justiça, que age não com complacência ou indiferença, mas como coautora de todos os assassinatos de camponeses no Brasil. O grau de putrefação é tão alto, tão absurdo, que mesmo nos casos de ampla repercussão internacional todos percebem a imensa dificuldade do sistema judiciário funcionar. Claro, fazer justiça é algo ao qual ele não está acostumado.

Zantonc

"CONTEXTO HISTÓRCO Belém - PA Chacina Ubá - José Edmundo Ortiz Vergolino será o quarto fazendeiro a ir ao banco dos réus no Pará, no próximo dia 09 de novembro de 2006. Ainda que condenado encontra-se em liberdade sob força de hábeas corpus.  O fazendeiro foi acusado pela encomenda da Chacina Ubá, onde oito agricultores foram assassinados entre os dias 13 e 18 de dezembro de 1985, no município de São João do Araguaia.

O massacre ocorreu no período considerado o mais sangrento na história da região. São dias de existência da União Democrática Ruralista (UDR), instituição ligada aos ruralistas, não muito afeiçoados ao debate. Capitaneada pelo goiano Ronaldo Caiado, foi fundada em Redenção, no dia 17 de maio de 1986, da costela da Associação Rural da Pecuária do Pará –ARPP. 

Formalmente, pode-se afirmar que a existência da UDR no Pará foi curta, meia década. A mesma enrolou a bandeira, em 1991, no mesmo local, onde havia nascido cinco anos antes. O pouco tempo da existência imortalizou a região como a mais violenta do país na disputa pela terra. Entre os anos de 1988 a 1987, há ocorrências de sete chacinas na região, com o saldo de 62 mortes. As chacinas estão assim distribuídas: Chacina dos Irmãos- Xinguara, junho de 1985, 06 mortos; Chacina Ingá – Conceição do Araguaia, 13 mortos, maio de 1985; Chacina Surubim- Xinguara, junho de 1985, 17 mortos; Chacina Fazenda Ubá – São .João do Araguaia, 13.06.1985/18.06.1985, 08 mortos; Chacina Fazenda Princesa-Marabá, setembro de 1985; 05 mortos; Chacina Paraúnas –São Geraldo do Araguaia, junho de 1986, 10 mortos; Chacina Goianésia – Goianésia do Pará, outubro de 1987, 03 mortos. (relatório de violação dos direitos humanos na Amazônia – CPT- 2005). 

Os massacres que tiveram o processo de apuração iniciados são a chacina da Ubá, e o caso da fazenda Princesa, com cinco camponeses executados, onde alguns tiveram as cabeças decepadas e os corpos jogados no rio. Ambos os processos tramitam há 21 anos. Já no episódio ocorrido em Goianésia do Pará, o processo é dado como desaparecido. No mesmo período, o município de Rio Maria, registrou a morte de membros da família Canuto, ligados ao PC do B, assim como o advogado Paulo Fontelles, Gabriel Pimenta, João Batista e o Pe. Josimo, este caso em Imperatriz, Maranhão. 

É possível entender a questão? Para os que se encontram na base na pirâmide social no Brasil, polícia nunca foi sinônimo de segurança, assim como Justiça não é traduzida como referência de espaço de defesa de seus direitos, por ventura ameaçados ou lesados. Um aleijão de nosso liberalismo, que, se na esfera econômica mostra-se dinâmico, na universalização de acesso à justiça, revela-se a passo cágado de muletas. Quando a questão envolve disputa de terra, em particular na Amazônia, o tratamento equânime, entre as partes envolvidas na peleja, tem sido um item ausente. Ou então, como interpretar os números sobre impunidade de execuções de defensores da reforma agrária no Pará, registrados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT)? 

Ao longo da mais de três décadas de atuação da CPT, os dados indicam que, entre os anos de 1971 a 2004, foram assassinados 772 camponeses e outros defensores de direitos humanos no Pará, onde a maioria dessas mortes (574 casos) foi registrada na região sul e sudeste do Estado. Região da tríplice fronteira, Maranhão, Pará e Tocantins. Latitude cantada em prosa, verso, dissertações, livros, onde mais se mata defensores (as) da reforma agrária no Brasil, o celebrizado Bico do Papagaio. Apenas 15 casos foram a julgamento. A impunidade beira cem por cento. Os mandantes quase sempre escapam ilesos. Até agora somente três foram a julgamento. O caso do mandante da execução do dirigente Sindical de Rio Maria, Expedito Ribeiro, em 1991, o fazendeiro condenado em 2000, Jerônimo Alves Amorim, cumpre pena em sua mansão em Goiânia, Goiás, alegando motivo de saúde. Os fazendeiros que encomendaram a morte do sindicalista João Canuto, executado em 1985, também em Rio Maria, Adilson Carvalho Laranjeiras e Vantuir Gonçalves de Paula, foram condenados a 19 anos e 10 meses em maio de 2003. Os fazendeiros respondiam em liberdade, hoje são foragidos da justiça. Entre as explicações encontradas sobre o processo de violência, está o conjunto de políticas de integração da região ao resto do país, cuja matriz residia da associação do Estado com empresas privadas nacionais e internacionais. 

Assim, como facilitadores do processo, emergiram na década de 1960, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), o Banco da Amazônia (BASA), e projetos como o POLOAMAZÕNIA, que incentivou com a generosidade do erário público, projetos de pecuária, mineração, etc."