A quem serve a MP dos Portos?

A principal consequência da MP 595 – e a mais nociva – é a possibilidade de prestação de serviço público de exploração de portos por empresas privadas sem licitação. Ele põe fim ao modelo vigente, conhecido como 'Land Lord Port', que tem apenas 20 anos de implantação e é praticado em todo o mundo 

14/05/2013

José Augusto Valente e

Samuel Gomes

da Carta Maior

Na primeira metade deste século, o PIB brasileiro cresceu em níveis próximos aos níveis mundiais. A corrente de comércio exterior brasileiro passou de US$ 100 bilhões para US$ 480 bilhões, a movimentação de contêineres elevou-se de 2 milhões para 5,3 milhões e o Brasil teve crescimento no comércio exterior maior que a China e muito maior que os Estados Unidos e Alemanha, no período 2009-2011. Como 95% do comércio exterior brasileiro se dá através dos portos, é razoável imaginar que o marco regulatório do setor tenha contribuído para esta performance. Apesar disso, surpreendentemente o país é sacudido por uma “urgência”: a imediata e radical substituição do “caótico” modelo portuário brasileiro, acusado de ser a causa de “gargalos” e responsável pelo “custo Brasil”. Esta “evidência” ocupa as manchetes dos principais jornais, as capas das grandes revistas e ganha espaços crescentes nos telejornais e rádio-jornais.

Coincidindo com o repentino alarido da mídia, o governo atua junto ao Tribunal de Contas da União para impedir o julgamento de processo TC-015.916/2009-0. A base do julgamento seria o robusto relatório da SEFID – Secretaria de Fiscalização de Desestatização e de Regulação que, consolidando anos de extensa e profunda investigação, relatório concluía pela inconstitucionalidade e ilegalidade da prestação de serviço público sem licitação pelos terminais de Cotegipe (BA), Portonave (Navegantes/SC, processo administrativo iniciado em 1999), Itapoá/SC (processo iniciado em 2004) e Embraport (Santos/SP, processo iniciado em 2000) e declarava a leniência fiscalizatória e regulatória da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários e da SEP - Secretaria de Portos da Presidência da República. As informações da imprensa são de que o governo teria comunicado ao TCU que estaria resolvendo o problema com a edição de uma medida provisória. O TCU suspende o julgamento e o governo edita a Medida Provisória 595/2012, revogando a Lei dos Portos e legalizando atividades ilegais dos referidos terminais privados de uso misto que prestavam irregularmente serviço público sem licitação.

Editada a medida provisória, a pressão dirige-se ao Congresso Nacional. A grande mídia passa a divulgar “informações de fontes do Planalto” de que a Presidente não admitiria qualquer alteração na MP. A ministra da Casa Civil Gleisi Hoffman vai à Comissão Mista da MP e repete a cantilena apocalíptica de que o sistema portuário é caótico, está ultrapassado e precisa ser substituído por um outro, mais “moderno” e que estimule os “investimentos privados”.

O modelo vigente até a edição da MP contava com apenas 20 anos de implantação (Lei 8.630/93). É o modelo Land Lord Port, praticado em todas as economias organizadas em todos os continentes, culturas, países novos e antigos e com diferentes regimes políticos. É um modelo universal que resulta da experiência de cinco mil anos de comércio marítimo, do qual o portuário é parte. É como funcionam os principais portos do mundo, como o Porto de Rotterdam, anterior à criação da Holanda, o de Gênova, anterior à Itália, o de Hamburgo, anterior à Alemanha.

No modelo Land Lord, ao Estado cabe o planejamento estratégico, zoneamento, localização e finalidade, metas, segurança, regulação. À iniciativa privada a operação dos terminais. O seu adequado funcionamento pressupõe que o Estado cumpra sua parte. Mas, segundo o TCU, a SEP e ANTAQ atuaram no sentido de sabotar o funcionamento do modelo, ao tempo em que se mostravam candidamente complacentes com a prestação ilegal de serviço público pelos terminais privados de uso misto. 

A MP elimina a distinção entre terminais privados de uso público nos portos organizados (arrendatários públicos ou privados selecionados mediante licitação) e terminais de uso privativo misto construídos por empresas públicas ou privadas dentro ou fora do porto organizado, simples autorizatários da ANTAQ. No marco regulatório revogado, os terminais portuários de uso privativo deviam terpor justificativa de implantação e operação o transporte da carga própria da empresa autorizatária, admitindo-se, no caso das áreas de uso misto, a movimentação de cargas de terceiros, em caráter eventual e subsidiário, tão somente para evitar a ociosidade na operação do terminal. Tais terminais exerciam atividade econômica: instalações de auto-serviço que serviam ao seu titular em processos de verticalização logística integrante de processos de integração produtiva. Por isso, poderiam funcionar mediante simples autorização do poder da ANTAQ.

Assim, a principal consequência da MP 595 – e a mais nociva – é a possibilidade de prestação de serviço público de exploração de portos por empresas privadas sem licitação, com contratos eternos. Logo, sem a obrigação de ofertarem serviço adequado, universal, contínuo e com modicidade tarifária, por prazo determinado e com previsão de reversão dos bens afetados em favor do porto organizado, em evidente assimetria concorrencial em relação aos terminais privados e públicos nos portos organizados, submetidos a todos estes condicionantes. É o que vinham ilegalmente fazendo os terminais privados beneficiados pela suspensão do julgamento do TCU e pela edição da MP. O terminal da Portonave, por exemplo, movimentava apenas 3% de carga própria e 97% de cargas de terceiros (serviço público) em frente ao Porto de Itajaí/SC e sob as barbas lenientes da ANTAQ e da SEP.

Ocorre que a Constituição veda a hipótese de prestação de serviço público de titularidade de União por particular sem a realização de licitação e submissão ao regime público. O artigo 21, XII, da Constituição estabelece que compete à União explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres. E o art. 175 prevê que incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Neste sentido, a MP é inconstitucional.

Do ponto de vista da eficiência do sistema portuário e da redução dos custos da movimentação portuária, a MP produzirá efeitos contrários aos preconizados pelos seus defensores. Não existirá a decantada redução de custos pela “competitividade”, em razão de uma imaginária competição entre terminais. A experiência internacional mostra que o que assegura redução de custos portuários é a escala. Por isso, os principais portos do mundo possuem não mais que três terminais. O verdadeiro escopo da MP é o comércio de contêineres. Quem define o tamanho do navio e o terminal a ser utilizado na carga e descarga de contêineres são os donos dos navios, conforme a demanda e o calado dos portos numa rota comercial. A demanda é resultado do nível da atividade econômica. Calado depende de dragagem. Nada a ver com uma imaginária competição entre terminais.

Os armadores são os grandes beneficiários desta MP, já que são eles e não os usuários que escolhem os terminais onde irão atracar. As dez maiores empresas de navegação do mundo são responsáveis por 70% do comércio marítimo. Na realidade, são os armadores que recebem a remuneração dos exportadores e importadores e pagam aos operadores pela movimentação portuária. Normalmente, repassam 50% a 60% do valor recebido pela movimentação. O restante incorporam à remuneração global da operação (frete). Ao vincularem-se a portos privados não submetidos ao regime de prestação de serviço público e diante do enfraquecimento dos portos públicos, os armadores poderão camuflar preços das operações portuárias, simulando reduções de custos e aumentando a gritaria contra o “custo Brasil” e a “ineficiência dos portos públicos”. Em seguida, destruídos os portos públicos e dominado o mercado, imporão suas condições para o transporte marítimo, controlando a logística portuária e reduzindo a competitividade dos produtos industriais brasileiros no comércio internacional. Simples assim.

Outros aspectos poderiam ser objeto de análise, como o regime de trabalho dos portuários e a centralização das decisões de investimentos dos portos organizados no nível federal, mas a exiguidade do espaço e a gravidade dos efeitos da privatização e da desnacionalização dos portos para a economia e a soberania nos levam a privilegiar os aspectos destacados. Este artigo é escrito antes da votação da MP 595 pela Câmara e pelo Senado. Nossa esperança é a de que, pelo bem do Brasil, ela seja rejeitada ou, quando menos, modificada substancialmente de modo a mitigar o estrago que sua edição já provoca. 

* José Augusto Valente, consultor em Logística e Transporte, Diretor Executivo do Portal T1 de Logística e Transporte. 

**Samuel Gomes, advogado, membro da REI – Rede de Especialistas Iberoamericanos em Infraestrutura e Transporte, ex-presidente da Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A – Ferroeste.

FONTE: Brasil De Fato

Daniel Dantas, um dos poderosos da república, faz fortuna com terras públicas

Grupo do banqueiro Daniel Dantas tem 25 mil hectares de terras griladas, diz estudo

Levantamento em apenas 4 das mais de 50 fazendas pertencentes ao Grupo Santa Bárbara aponta que 71,81% da área é composta por terras públicas federais e estaduais 

14/05/2013

da CPT

O departamento jurídico da Comissão Pastoral da Terra - CPT da Diocese de Marabá, acaba de concluir um estudo, realizado em 4 das mais de 50 fazendas pertencentes ao Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, o qual aponta que 71,81 % da área que compõe os quatro imóveis é composta por terras públicas federais e estaduais.

O estudo foi feito nas fazendas: Cedro e Itacaiúnas (localizadas no município de Marabá), Castanhais e Ceita Corê (localizadas nos municípios de Sapucaia e Xinguara). Os quatro imóveis juntos, possuem uma área total de 35.512 hectares e de acordo com o levantamento feito, desse total, 25.504 hectares não há qualquer comprovação documental de que tenha havido o regular destaque do patrimônio público para o particular, ou seja, mais de 2/3 da área é constituída de terras públicas federais e estaduais.

Em relação à Fazenda Cedro, se apurou que o imóvel de 8.300ha é formado por seis áreas distintas: área 01 com 1.014,82 ha; área 02 com 4.430,42ha; área 03 com 1.15,25ha; área 04 com 791,40ha; área 05 com 520,40ha e área 06 com 528ha. Das seis áreas que compõe o complexo, há documentação legítima apenas das área 3 e 4, totalizando 1.543,25 hectares ou seja 22,8% do imóvel. O restante, 78,02% trata-se de terras públicas do Estado do Pará. O ITERPA e a Ouvidoria Agrária Nacional já foram informados da situação e um processo foi instaurado para apurar o caso.

Sobre a Fazenda Itacaiúnas a situação não é diferente. O imóvel de 9.995ha é composto por 05 (cinco) áreas distintas: área 01 com 3.612ha; área 02 com 2.169ha; área 03 com 2.084ha; área 04 com 1.585ha e área 05 com 489ha. Das cinco áreas que compõe o complexo, há documentação legítima apenas das áreas 2 e 3, totalizando 4.253 ha ou seja 42,55% do imóvel. O restante, 58,45% trata-se de terras públicas federais. Essa parte do estudo já foi encaminhada ao Juiz da Vara Agrária onde tramita o processo da Fazenda Itacaiunas.

Já em relação às Fazendas Castanhais e Ceita Corê que juntas totalizam 17.224 hectares, a fraude para se apropriar da terra pública foi ainda mais escandalosa. Utilizando apenas um título com área de 4.356 ha, expedido pelo Estado do Pará em 1962, se forjou matrículas de outros 12.868 ha que formaram a maior parte das duas fazendas citadas. Ou seja, 74,71% do total da área das duas fazendas é composta de terras públicas federais, ilegalmente ocupadas pelo Grupo Santa Bárbara. O Ministério Público Federal será acionado para adotar as medidas legais que o caso requer.

O Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, nos últimos anos comprou mais de 50 fazendas na região com área superior a 500 mil hectares. Grande parte dessas áreas são constituídas de terras públicas federais e estaduais. Contudo, nem o INCRA e nem o ITERPA tem adotado qualquer medida legal para arrecadar as terras e destiná-las ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terra, conforme determina o artigo 188 da Constituição Federal, pois seus supostos [e falsos] proprietários são apenas meros detentores dos imóveis, haja vista a proibição constitucional de posse de particulares sobre bens públicos. Há seis anos que cerca de 650 famílias ligadas ao MST e a FETAGRI estão acampadas em quatro fazendas do grupo Santa Bárbara (Cedro, Itacaiúnas, Maria Bonita e Castanhais), esperando serem assentadas. Os 25.504 hectares de terras públicas ocupados ilegalmente pelo Grupo dariam para assentar cerca de 600 famílias.

Nos últimos 5 anos, seguranças e pistoleiros do Grupo Santa Bárbara, já assassinaram um trabalhador sem terra e feriram à bala outros 33, nas ocupações em suas fazendas. O Grupo tem sido também, frequentemente, denunciado por despejo ilegal, uso de veneno pulverizado por avião, contratação de pistoleiros e uso ilegal de armas de fogo, com o objetivo de expulsar as famílias que ocupam 5 de suas mais de 50 fazendas na região.

FONTE: Brasil De Fato

Governo Dilma-ruralistas procura construir novas regras para legalizar o genocídio de índios

Governo cede a ruralistas e inicia desmonte da Funai com suspensão de demarcações

Por Patrícia Bonilha,  de Brasília (DF)

A corrente campanha de desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai), realizada pelo próprio governo federal, teve seu ápice na última quarta-feira, 08, com a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, na audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados. Aplaudida pelos parlamentares ruralistas, ela correspondeu prontamente aos desejos da bancada e anunciou que até o final deste semestre será definido um novo marco regulatório para os processos de demarcações das terras indígenas.

Porém, antes que o marco seja oficializado, o Palácio do Planalto já suspendeu as demarcações de terras indígenas no estado do Paraná, com base em análises da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre estudos da Funai. A intenção vai além: relatórios do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério das Cidades também serão levados em consideração. Em outras ocasiões, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo indicou que tais mudanças ocorreriam.

Logo em sua fala de abertura, Gleisi afirmou que "a Funai é um órgão envolvido com os interesses indígenas", e que, portanto, ela não é imparcial, colocando sob suspeição a competência da instituição para desenvolver as atribuições que estão sob a sua responsabilidade. A deixa da ministra para os ruralistas foi dada de forma bastante clara, e não podia ser mais perfeita. Mas ainda havia mais por vir.

Após inúmeras falas nervosas e contundentes em que a Funai, este órgão público do governo federal - é bom lembrar - foi chamada pelos deputados ruralistas de criminosa, vigarista, fraudulenta, incompetente, desonesta, dentre outros adjetivos, a ministra-chefe da Casa Civil afirmou que "a Funai não está preparada e não tem critérios claros para fazer a gestão de conflitos. Ela não tem a capacidade para fazer a mediação [entre índios e agricultores] pelo envolvimento que tem com os índios". Era tudo o que os ruralistas queriam ouvir: falava contra a Funai a voz delegada pela Presidência da República.

Raposa no galinheiro

Neste sentido, além dos critérios antropológicos, o governo também quer ter acesso a dados “qualificados” sociais e econômicos das áreas em processos de demarcação. “Queremos um mapa cartográfico sobre a ocupação do território. Queremos saber qual a produtividade na área, por quanto tempo os produtores tomaram crédito do governo, há quanto tempo há presença indígena porque os processos estão mais tensos agora sobre áreas antropizadas”, declarou Gleisi, candidata virtual ao governo do Paraná nas eleições de 2014, primeiro estado a ter as demarcações suspensas.

A fala da ministra deixou inúmeras dúvidas. Se a Funai, o órgão indigenista governamental, com o seu histórico de atuação e quadro de profissionais especializados em questões indígenas, não é a instituição mais adequada para realizar os processos de demarcação, definidos, em última instância, pelo Ministério da Justiça, qual poderá ter? A Embrapa e o Mapa – com atuações direcionadas para o fortalecimento do agronegócio - têm legitimidade para isso? Se invasores, que expulsaram indígenas há décadas de suas terras tradicionais, tiverem qualquer tipo de produção nestas terras atualmente, isso impossibilita os índios de recuperarem seus territórios? Quem vai ser a instituição que vai analisar as contribuições de todos os órgãos e dar a palavra final sobre a demarcação da terra?

Segundo o Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Cleber Buzatto tudo indica que, se depender do governo Dilma, o presente chegará melhor que a encomenda para os fazendeiros. Em artigo publicado na última quinta-feira, 9, o indigenista afirma que o Palácio do Planalto fornece asas ao “modelo de democracia” dos latifundiários, onde direitos são violentados sem nenhuma reação governamental.

“Diante disso, aos povos indígenas não resta alternativa senão eles próprios fazerem a defesa de seus direitos. No atual contexto, diferentemente do que ocorreu no episódio do Código Florestal, quando a sociedade, mesmo contrária às mudanças, reagiu com certa timidez diante da violenta ofensiva do agronegócio, para manterem seus direitos, os povos indígenas precisarão de disposição para enfrentamentos mais contundentes, urgentes e permanentes em todos os níveis, desde a aldeia até o “centro” do poder, em Brasília”.  

Tudo muito bem articulado

O espetáculo protagonizado pela ministra da Casa Civil e pelos ruralistas já vinha sendo armado há bastante tempo. Há meses, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo faz declarações à imprensa indicando que para a atual gestão a Funai não deve ser o órgão com preponderância para definir a demarcação das terras indígenas, tal como determina a Constituição Federal. Mais recentemente, no dia 29 de abril, em Campo Grande (MS), a presidenta Dilma foi vaiada por ruralistas que protestavam contra a demarcação de terras indígenas. A partir daí uma avalanche de boatos têm sido diariamente estampados nas páginas dos jornais sobre a possível demissão da presidenta da Funai, Marta Maria do Amaral Azevedo.

Na última terça-feira, 7, com base em análise da Embrapa, a ministra Gleisi pediu ao Ministério da Justiça a suspensão de estudos da Funai para a demarcação de terras indígenas no Paraná. Este ato foi divulgado pela mídia como “uma intervenção de Dilma na Funai” e agradou bastante a ala ruralista um dia antes da ministra Gleisi ir “se explicar” no parlamento sobre a demarcação de terras indígenas neste governo, atendendo a convocação da bancada ruralista.  

No entanto, a Embrapa soltou uma nota nesta sexta-feira, 9, afirmando que o órgão de pesquisas “não tem por atribuição opinar sobre aspectos antropológicos ou étnicos envolvendo a identificação, declaração ou demarcação de terras indígenas no Brasil. Essa é uma atribuição da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça”. Mesmo assim, a Embrapa está analisando processos de demarcação em outros três estados: Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que poderão ser suspensos a qualquer momento. O assessor político da Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib Paulino Montejo antevê as suspensões como ante-sala para um decreto que oficialize o flagrante desrespeito aos artigos 231 e 232 em curso. 

Coincidência ou não, a ministra Gleisi, um dia após pedir a suspensão das demarcações no Paraná, compareceu à audiência pública dos ruralistas, com as “boas” notícias sobre a efetivação de um novo marco regulatório para as demarcações de terras indígenas até o mês de junho. Na prática significa, em um primeiro momento, o esvaziamento e desmonte completo da Funai.

A tragédia vai além

Municiados pelo fato de que membros do alto escalão do governo, além da própria presidenta Dilma, colocaram sob suspeita a própria Funai, os deputados ruralistas – todos homens, brancos, com mais de 50 anos e falas incrivelmente parecidas e defensoras dos interesses das elites – sentiram-se totalmente à vontade e apelaram para o princípio da isonomia constitucional, demandando que a suspensão dos processos de demarcação seja feita em todos os estados do Brasil.

“Esta audiência pública é um divisor de águas e tem como objetivo a suspensão de todas as demarcações. Não há alternativa”, afirmou de modo bastante nervoso o deputado Vilson Covatti (PP/SC), conhecido detrator dos povos indígenas e de seus aliados, imputando falsas acusações e respondendo a processos por tais atitudes em seu estado de origem.  

A instalação da Comissão Especial sobre a PEC 215, que passa para o Legislativo a prerrogativa de definir as demarcações de terras indígenas, e a vigência da Portaria 303, que estende as condicionantes da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol para todas as terras indígenas do Brasil, também foram temas recorrentes e exigências apresentadas pelos ruralistas. Em relação a esta Portaria, o Advogado Geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, também assumindo claramente de que lado está, afirmou que “quanto mais rápido for o julgamento dela, maior clareza e certeza teremos em relação às condicionantes, que estão absolutas corretas em seu mérito. O objetivo é dar repercussão geral e a segurança do precedente. E, a partir disso, todos os processos de demarcação não finalizados deverão ser revistos retroativamente a partir desse julgamento da Portaria”. 

Não satisfeitos com a série de ataques orquestrados contra os povos indígenas, os parlamentares ruralistas ainda demandaram a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai, proposta recebida com aplausos pela claque formada pelos latifundiários vindos do Paraná, Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No total, segundo os próprios deputados, cerca de 1.100 representantes dos fazendeiros foram trazidos destes estados para pressionar o governo federal.

Por outro lado, 50 indígenas estiveram na audiência. Com o plenário tomado pelos ruralistas, que ultrapassavam em muito o número de 50 representantes acordado com a presidência da Câmara, os indígenas demonstraram força e coragem. De forma altiva, deixaram seu recado – apesar da censura imposta pelos ruralistas. Após cerca de duas horas, com gritos de “aqui é casa de ruralista e não de índio”, contra as manifestações preconceituosas dos deputados e da claque ruralista. Segundo Fernando Giacobo, presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, que presidia a audiência, os índios não podiam se manifestar. No entanto, ele não deu o mesmo tratamento aos ruralistas, que se manifestavam com aplausos após cada fala dos ruralistas. Assim como a presidente Dilma Russeff, os latifundiários não gostam de serem contrariados.

Os pequenos usados pelos grandes

O deputado Dionilso Marcon (PT-RS) alertou para a necessidade de explicitar o jogo armado pela bancada ruralista que, segundo ele, nunca se manifesta em nenhuma ação concreta para ajudar os índios que estão em situação de miséria. “O que me entristece é ver os pequenos agricultores e os quilombolas sendo colocados contra os índios. Os coronéis se escondem e estão usando os pequenos para atingir os seus objetivos”, afirmou. Ele também defende que a regularização fundiária precisa ser considerada. “São 196 proprietários que detém 336 mil hectares de terra. Destes, alguns são brasileiros. Muitas são multinacionais estrangeiras defendidas por estes que aqui se posicionam contra os índios”, concluiu.

Já o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que para discutir questões indígenas importantes, como a PEC 215, era “fundamental que caciques indígenas estivessem na mesa, já que os caciques do agronegócio, como a senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e o deputado Homero Pereira (PSD/MT), compuseram a mesa da audiência”. Ele também chamou a PEC 215 de excrescência, que tanto a sociedade como o governo precisam se opor. Assim como Marcon, Valente destacou a importância de separar os interesses dos pequenos agricultores e os dos latifundiários.

“A Funai virou a Geni. Os índios não são responsáveis pelos problemas que estão ocorrendo. Eles são vítimas. Há 100 milhões de hectares na mão de proprietários particulares, e mesmo assim, não se discute a reforma agrária e o sistema fundiário. As soluções são complexas e não podem ser encaminhadas somente para beneficiar o agronegócio, sojeiros e madeireiros ”, afirmou Valente. Em relação à CPI da Funai, ele afirmou que até a assinaria desde que ela analisasse as atrocidades e violências cometidas contra os povos indígenas relatadas pelo recém descoberto Relatório Figueiredo, realizado pela ditadura militar em 1967. “Dois mil indígenas Waimiri-Atroari desapareceram na Amazônia”, exemplificou.

Durante a audiência, vários deputados afirmaram que os índios são bancados por organizações internacionais e movimentos irresponsáveis, alegando que eles atuam assim porque não querem que o Brasil se desenvolva e que chegam, inclusive, a importar índios de outros países, como Paraguai e Bolívia. No entanto, apesar da contundência das denúncias, elas ficaram no vazio porque nenhum deles nomeou sequer o nome de uma dessas organizações e movimentos.

No lugar errado, na hora errada? Ou muito pelo contrário...

O deputado Sarney Filho (PV/MA) fez a última fala da audiência e afirmou que quem deveria estar naquela sessão respondendo às questões relativas à Funai era o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já que esta instituição indigenista é vinculada ao seu ministério. “Com todo respeito, ministra, a Casa Civil não tem nenhuma atribuição constitucional para discutir as questões indígenas”, declarou ele, que defendeu o quadro qualificado da Funai e a sua atuação. “O Congresso quer promover um retrocesso na legislação. Trata-se de uma manobra para não se criar mais nenhuma terra indígena”, concluiu ele.

A participação da ministra-chefe da Casa Civil na audiência convocada pelos ruralistas, o conteúdo de sua fala, assim como a decisão de suspender as demarcações indígenas no Paraná são medidas consideradas pelo movimento indígena como um ato político único, importante para agradar os ruralistas já que ela é a provável candidata do PT ao governo paranaense. Segundo matéria da Folha de S. Paulo, edição de 10 de maio, assinada pelo repórter Aguirre Talento, “quando se candidatou ao Senado, em 2010, Gleisi recebeu R$ 390 mil de empresas ligadas ao agronegócio”. Pelo andar dos tratores, o apoio poderá ser bem maior no ano que vem. 

FONTE: CIMI - Conselho Indigenista Missionário

Manifestação contra aumento do preço da passagem do transporte coletivo ...

Caparaó

CRIANÇAS E BEBÊS TORTURADOS NA DITADURA MILITAR

Acesse o link abaixo e leia a reportagem sobre a odiosa prática do regime militar.


http://www.revistabrasileiros.com.br/wp-content/virtual/revista-brasileiros/68/files/assets/basic-html/page54.html

Fundação Maurício Grabois :: Arquivo Nacional libera foto do corpo de Carlos Lamarca (Notícias)

Fundação Maurício Grabois :: Arquivo Nacional libera foto do corpo de Carlos Lamarca (Notícias)

GREVE TRABALHADORES BELO MONTE

Criminalização da luta pela terra em Rondônia

Ouvidor Nacional dos latifundiários Gercino e major Ênedy comandam campanha de criminalização da luta pela terra

Jaru, 25 de abril de 2013

Em abril, algumas páginas de notícias na internet veicularam fotos de armas de fogo com a inscrição “LCP”. As matérias eram confusas: o título dizia “GOE apreende armas de fogo em Theobroma”, já o texto falava que a Polícia Civil de Porto Velho prendeu um suspeito de assaltar a agência dos Correios de Alto Paraíso. Ainda constava que o autor da notícia era o major Plínio Cavalcanti, comandante da PM de Jaru. Não, não se trata aqui de uma incompetência do major Plínio no ramo jornalístico. A matéria é confusa de propósito, é para enganar a opinião pública de que a LCP é uma organização criminosa e que as tomadas de terra estão cheias de bandidos. Assim fica justificado toda violência e irregularidades que o velho Estado sempre comete contra quem luta pelo sagrado direito à terra.

Estas matérias da internet são mais uma farsa da polícia que precisa ser esclarecida.

A LCP é uma organização camponesa que luta pelo sagrado direito à terra para quem nela vive e trabalha. Devido a isto, o latifúndio sempre nos odiou e enviou seus capangas, particulares e da polícia, pra nos perseguir duramente. Certamente, esta marcação nas armas foi feita pelos próprios policiais, mais uma armação para nos incriminar.

Desde fevereiro, o 7º Batalhão da Polícia Militar (de Ariquemes), comandado pelo major Ênedy, está realizando uma grande operação em Theobroma e região com o objetivo declarado de combater bandidos e cumprir mandados de reintegração de posse. Este objetivo em si já é um disparate! Como se o aumento da criminalidade fosse culpa das novas tomadas de terra.

Desde julho de 2012, 7 tomadas de terra ocorreram na região de Jaru, reunindo mais de 500 famílias, a maioria de camponeses pobres. O delegado Salomão de Matos disse que descobriu durante investigações que a maioria das famílias acampadas não era pobre. Mas que investigação? Nenhum camponês nos relatou que alguém apareceu no acampamento para perguntar de onde vieram e por que foram acampar. Ninguém foi conhecer as famílias que sobreviviam com a alimentação coletiva do acampamento e que depois do despejo tiveram que pedir a sitiantes vizinhos um lugar pra ficar, pois não tinham pra onde ir. Ninguém visitou as dezenas de crianças que ficaram sem estudar.

Não podemos esquecer que o major Plínio tem um professor bastante qualificado na criminalização da luta pela terra: o major Ênedy, velho perseguidor da LCP. Sua última mentira foi dita numa reunião com camponeses em Monte Negro, em abril: “Todos querem paz e viver bem, a PM está aqui para dar segurança desde o doutor ao mais humilde e pobre cidadão.” Piada!

O mesmo disse o Ouvidor de latifundiários Gercino da Silva no último dia 25, em Porto Velho: “Doa a quem doer, quem cometer ilegalidade vai sofrer as consequências.” Mais uma ameaça aos camponeses, pois ele deu esta declaração durante reunião da Comissão de Combate à Violência no Campo, onde não deu uma só palavra sobre os crimes da polícia: intimidação, espancamento, tortura, ameaças de morte, queima de barracos e atuação junto de pistoleiros! Nenhuma palavra sobre a justiça que esquece das leis de defesa da vida e de uso social da terra e expede ordens de despejo e prisão de líderes camponeses na maior rapidez! Nenhuma palavra sobre o abandono da reforma agrária por parte do Incra! Mas, para Gercino, isto não é ilegalidade...

Vejam alguns dos fatos criminosos desta campanha de criminalização da luta pela terra, denunciados por camponeses de várias áreas da região de Jaru:

1. Em novembro de 2012, três pistoleiros armados foram presos pela PM com 1 espingarda de dois canos calibre 12, 1 carabina calibre 38 e 2 revólveres calibre 38, mas foram liberados pouco depois. Assim como o ex prefeito de Porto Velho que roubou milhões e não ficou nem 1 dia na cadeia. Por outro lado, camponeses estão presos sob a acusação de liderarem tomadas de terra. É assim que os 3 poderes do velho Estado governam o Brasil: atentar contra a vida de pessoas não é crime, mas quem luta por um pedaço de terra para viver com dignidade e contribuir para o desenvolvimento da região e nação é humilhado, perseguido, ameaçado de morte, preso, torturado e assassinado.

2. No dia 08 de abril, a polícia prendeu Maicon Gonçalo José Sabino, acusado de um assassinato. Soubemos que depois que ele já estava preso, foi tão espancado que ficou dias sem andar direito e até hoje está surdo de um dos ouvidos.

3. Durante semanas, policiais da PM e do GOE, fortemente armados realizaram blitz nas estradas, parando os moradores, muitas vezes de forma muito agressiva e mesmo na frente de crianças. Os policiais perguntavam se a pessoa era do movimento, como se a LCP e outras organizações sociais fossem entidades criminosas. Um camponês relatou que chegou a ser espancado por policiais numa destas blitz. Estas blitz criminosas diminuíram após o ato público que realizamos em Jaru, no dia 9 de abril onde denunciamos a campanha de criminalização.

4. No dia 25 de fevereiro, o acampamento Bom Futuro foi despejado. Policiais ameaçaram uma senhora de 82 anos só porque seu lote faz divisa com o acampamento e sem pedir permissão passaram por seu lote. Também arrombaram o cadeado da porteira de outro proprietário vizinho. Camponeses relataram que viram 4 pistoleiros fortemente armados, que ajudaram a polícia a derrubar os barracos com uma pá carregadeira e atear fogo. Os camponeses denunciaram que eles estavam armados, mas a polícia não fez nada. Depois os camponeses ficaram acampados num lote vizinho, com autorização do proprietário. No dia 6 de abril de 2013, 4 viaturas do GOE foram até o local, não encontraram ninguém e colocaram fogo nos barracos, com todos pertences das famílias dentro.

5. Os camponeses do acampamento Zé Porfírio foram despejados e levados pra delegacia de Jaru, onde foram tratados como bandidos e coagidos durante os depoimentos. O delegado de Jaru ameaçou de morte um dos líderes do acampamento. Após o despejo, policiais do GOE retornaram para a área e ficaram esperando a chegada do latifundiário Oswaldo Nicoletti para pessoalmente ajudar a derrubar e queimar os barracos dos camponeses. Um trabalhador ouviu um policial dizer: “Bem que podia aparecer uns 3 sem terra para a gente cortar na bala.”Camponeses também denunciaram que em abril, quando policiais foram cumprir vários mandados de prisão ameaçaram: “Vamos pegar eles vivos ou mortos.”

6. Um senhor de idade e dois menores do acampamento Fortaleza foram presos pela polícia e mesmo rendidos sofreram um interrogatório com vários suplícios para delatarem os líderes. Os policiais espancaram os camponeses e ameaçaram com um punhal, colocaram eles na viatura, jogaram gás de pimenta e fecharam todas portas e janelas. Um dos camponeses passou mal. Os policiais levaram-nos para o hospital, não sem antes ameaçá-los caso contassem ao médico as agressões. Mesmo assim, um dos camponeses denunciou ao médico, que falou aos policiais: "Vocês fizeram coisa errada". Mas o laudo médico ficou com os policiais.

7. Camponeses relataram que pistoleiros armados abordavam quem passasse na linha C-45 e eles suspeitassem ser acampado. Exigiam documento e ameaçavam: "Os acampados serão tocados na bala". De noite, os pistoleiros iluminavam o acampamento e atiravam pra cima, para aterrorizar as famílias. Alguns cartuchos foram recolhidos pelos camponeses. Camponeses reconheceram alguns dos pistoleiros e suspeitam que eles são coordenados pelo PM André e por Chicão, genro e filho da Sra. Rosa, respectivamente.

8. O Procurador do Ministério Público de Jaru, Sr. Adilson, tem atacado as ocupações de terra alegando a preservação do meio ambiente, mas não diz uma palavra sobre os desmatamentos cometidos pelos latifundiários, inclusive os que se dizem proprietários das terras ocupadas. Em público, o procurador Adilson disse que uma pessoa conhecida como Jacamim era líder camponês e no dia seguinte, elementos atiraram para o alto na frente da residência do Jacamim. Não podemos esquecer que Adilson foi policial militar em Corumbiara e participou do hediondo massacre de Santa Elina!

9. Ao final do ato em homenagem ao companheiro Renato, no dia 9 de abril, em Jaru, uma professora que saía do local do ato foi ameaçada por um policial militar em uma viatura. Ele parou ao lado do carro da professora e com o dedo em riste disse: “Aguardem!”

10. Camponeses de toda Rondônia estão reclamando de abordagens agressivas da polícia, multando e apreendendo motos na menor irregularidade. Afinal, repressão policial e arrecadação de impostos é o resumo das funções do velho Estado para o povo.

Terrorismo de Estado

Não é por acaso que Rondônia ultrapassou o Pará em número de mortes no campo, o que não ocorria há 25 anos. Concordamos com nossos companheiros da CPT que qualificaram as violências contra camponeses de “terrorismo de Estado”.

Devemos unir todos camponeses, operários e demais trabalhadores da cidade, estudantes, professores e outros intelectuais honestos, pequenos e médios proprietários, pequenos e médios comerciantes, democratas e pessoas de bem, para combater mais esta campanha odiosa contra a luta pela terra e para defender a Revolução Agrária.

Lutar pela terra não é crime!

Conquistar a terra, destruir o latifúndio!

Terra pra quem nela vive e trabalha!

Viva a Revolução Agrária!

LCP – Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental

Por que o FBI protege os mercenários da Craft?

Um texto questionador da versão oficial para o atentado de Boston. Vale a pena conferir.

http://advivo.com.br/node/1347526

Terrorismo imperial

Ontem, 14/04/2013, um drone dos EUA destruiu uma casa em Datta Khel, em Miranshah, principal cidade do Waziristão, a região rebelde do norte do Paquistao, na fronteira com o Afeganistão, matando cinco pessoas. Seis aviões participaram do atentado, segundo moradores, mas apenas um lançou dois mísseis.

Este é o mais recente ataque de uma extensa série de centenas de agressões a todas as leis internacionais sem que haja nenhuma iniciativa de envergadura para responsabilizar o governo criminoso dos EUA. Já há um bom tempo, os serviços norte-americanos de inteligência e associados passaram a nomear todas as vítimas como “militantes suspeitos” ou *insurgentes”, embora sejam incapazes de reconhecer a identidade dos mortos. A expressão passou a ser obrigatória na imprensa gangsterizada do capital. O número de pessoas eliminadas pela tecnologia drone já passa de 3557, segundo fontes britânicas. O governo procura ligá-las à insurgência, apesar de não oferecer evidências de tal associação.

Marcelo Rubens Paiva exige retratação do governador de São Paulo

EXIGE-SE UMA RETRATAÇÃO

Marcelo Rubens Paiva                                                                                 03.abril.2013

Nesta semana, na cerimônia de entrega de parte dos arquivos do DOPS-SP digitalizados, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, apareceu com o novo secretário particular, o advogado Ricardo Salles, um provocador que já disse coisas como “felizmente tivemos uma ditadura de direita no Brasil”.

Salles já concorreu duas vezes, a deputado federal e estadual, pelo PFL e depois pelo DEM, mas não conseguiu se eleger.

Meus colegas do ESTADÃO, Júlia Duailibi e Bruno Lupion lembraram ontem no jornal: Salles é fundador do radical Instituto Endireita Brasil, que, na rede social, entre outras pérolas, como criticar o casamento gay e a Comissão da Verdade, já publicou que Dilma é uma terrorista.

Comentou o analista Glauco Cortez: “Salles cuidará de toda a agenda do governador do estado mais rico do País. Aparentemente uma função burocrática, mas o fato é que, com essa nomeação, o político tucano instala, dentro do Palácio dos Bandeirantes, um movimento que exala obscurantismo.”

Mas a declaração mais chocante de Salles embrulha o estômago de muitas famílias vítimas da Ditadura, como a minha.

Segundo o assessor do governador de SP, “não vamos ver generais e coronéis acima dos 80 anos presos por crimes de 64, se é que esses crimes ocorreram.”

Sim, esses crimes ocorreram.

Nem precisamos citar a extensa biografia à respeito, nem os testemunhos colhidos há décadas, no projeto TORTURA NUNCA MAIS, da Igreja. Nem depoimentos de gente do partido do governador, como FHC e José Serra, cassados e exilados pela ditadura, ou de gente da liderança e base tucana que foi torturada.

Sou testemunha viva. Eu e minhas irmãs. Vimos nossa casa no Rio de Janeiro ser invadida por militares armados com metralhadoras em 20 de janeiro de 1971.

Vimos meu pai, minha mãe e irmã Eliana serem levados.

Minha mãe ficou 13 dias presas no DOI/Codi, sem que o Exército reconheça ou tenha feito qualquer acusação.

Meu pai entrou no quartel do Exército e não saiu vivo de lá. Também não sabemos o motivo da prisão, a acusação. Não entendemos as negativas posteriores de que estivesse preso.

Abaixo, documentos que provam que, sim, crimes ocorreram.

Em nome da decência, exigimos uma retratação do secretário e um pedido de desculpa do Governo do Estado.

Que está onde está graças aos que lutaram, foram torturados ou deram a vida pela redemocratização do País.

Brasileiros que merecem mais respeito.

DOCUMENTO DE ENTREGA À MINHA TIA RENNÉ PAIVA DO CADOCUMENTO DE ENTREGA À MINHA TIA RENNÉ PAIVA DO CARRO QUE MEU PAI DIRIGIU ESCOLTADO ATÉ A PRISÃORRO QUE MEU PAI DIRIGIU ESCOLTADO ATÉ A PRISÃO

DOCUMENTO DA ENTRADA DELE NO DOI, DESCOBERTO RECENTEMENTE EM ARQUIVO DO EX-CHEFE, CORONEL REFORMADO JOSÉ MIGUEL MOLINA

ATESTADO DE ÓBITO DE 1996, 25 ANOS DEPOIS DO DESAPARECIMENTO, POSSÍVEL GRAÇAS À LEI DE RECONHECIMENTO DOS DESAPARECIDOS POLÍTICOS, ENVIADA PELO PRESIDENTE FHC AO CONGRESSO