NOTA DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA CONTRA CAMPONESES NO SUL DO PARÁ

Operação “Paz no Campo” tortura trabalhadores no Pará22/11/2007
Torturas, agressões físicas e prisões de trabalhadores, esse foi o resultado de mais uma ação violenta realizada conjuntamente pelo Exército, polícias Militar e Civil e outros órgãos públicos no estado do Pará. As ações fazem parte da “Operação Paz no Campo”, e teria como objetivo atuar frente a milícias armadas na região. No entanto, as entidades denunciam a criminalização dos movimentos e das lideranças populares. As denúncias foram feitas depois que integrantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Programa Estadual de Proteção de Defensores de Direitos Humanos recolheram depoimentos de trabalhadores, que relataram prática de tortura por parte dos policiais que atuaram em uma das áreas do complexo Forquilha, em Santa Maria das Barreiras, no sul do estado.
Os trabalhadores foram submetidos a espancamentos, socos, pauladas, ripadas, chutes, afogamentos e sufocamentos com um saco plástico para que revelassem a existência de armas em seu acampamento. Os lavradores só foram encaminhados a exame de corpo delito, no dia 21, por insistência das entidades. De acordo com o advogado da CPT no Pará, José Batista Afonso, a ação seria uma resposta do governo do estado a uma solicitação dos fazendeiros do sul do Pará. “Foi uma ação para atender aos interesses do latifúndio da região”, diz. A ação foi realizada em duas frentes. A primeira delas na sede da Fazenda Estrela de Maceió, em Cumarú do Norte, extremo sul do estado, onde a Polícia Federal apreendeu munição e armas de grosso calibre. O local – um imenso latifúndio – já havia sido denunciado pela própria CPT como base de uma organização criminosa, acusada de pistolagem e de assassinatos de trabalhadores rurais. No entanto, a ação “`Paz no Campo” contou com outra frente, essa composta por policiais militares e civis, que ocorreu em Santa Maria das Barreiras, no “Complexo da Forquilha”. Lá um forte aparato policial – com cerca de 200 policiais portando armamento pesado e até helicóptero – implantaram um verdadeiro terror nas áreas ocupadas por trabalhadores. Segundo José Batista a policia chegou na região sem nenhuma determinação judicial e não fez nenhuma diferenciação entre quem tinha e quem não tinha envolvimento com o crime. 150 pessoas; muitas foram brutalmente torturadas. A operação “Paz no Campo” foi desencadeada na manhã de segunda-feira, dia 19. Segue abaixo nota de entidades e movimentos sociais paraenses repudiando a violência cometida durante a ação.
NOTA PÚBLICA
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura- FETAGRI, A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos-SDDH, A Comissão Pastoral da Terra, CPT e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Redenção, entidades regularmente constituídas que lutam por direitos humanos e pelo direito à Terra, vêm à público apresentar a seguinte denúncia:Cumpre ressaltar inicialmente que as entidades e militantes pela reforma agrária sempre defenderam e reivindicaram ações por parte do Estado para coibir a ação da pistolagem e grupos paramilitares que agem no campo.
Dessa forma qualquer operação que vise este objetivo terá o apoio da sociedade civil e das instituições democráticas deste Estado.Foi com surpresa, portanto, que os representantes das entidades acima mencionadas estiveram na cidade de Redenção e ouviram relatos e denúncias feitas por trabalhadores rurais acerca da atuação da polícia por ocasião da chamada Operação “Paz no campo” que teria como objetivo atuar frente a milícias armadas na região.
Na verdade foram feitas duas operações: A primeira em Cumarú do Norte, na sede da Fazenda Estrela de Maceió, de propriedade da família Araújo Lima, com a apreensão pela Polícia Federal de muitas armas de grosso calibre, inclusive fuzis HK 47, AR 15, Pistolas 40 e 9mm, Escopetas Calibre 12 e mais de dois mil cartuchos. Em tal ocasião foram presos dois funcionários da fazenda enquanto várias outras fugiram. A outra parte da ação ocorreu em Santa Maria das Barreiras em uma outra área chamada “Complexo da Forquilha”, que é formada por várias fazendas, que por sua vez foram ocupadas por vários grupos. Alguns desses grupos formados por trabalhadores sem terra e por um outro grupo de grileiros, que já foi denunciado por ligação a uma milícia armada da região. Segundo vários relatos, mais de duzentos policiais e um helicóptero participaram das ações nesse complexo que resultaram na detenção de mais de 150 trabalhadores rurais e 25 prisões de lavradores por suposta formação de quadrilha.
Segundo diversos depoimentos colhidos por integrantes do Programa Estadual de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e por representantes de entidades na sede do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Redenção, um grupo de policiais, que atuou em uma das áreas do Complexo Forquilha, torturou barbaramente vários lavradores para que estes revelassem a existência de armas em seu acampamento. Estas torturas foram praticadas mediante espancamentos, socos, pauladas, ripadas, chutes, afogamentos e sufocamentos com um saco plástico. Relataram ainda que receberam ofensas e muitos foram detidos arbitrariamente. Não foram ouvidos e foram encaminhados a exame de corpo delito, por insistência das entidades subscritoras, somente em 21 de novembro de 2007.
Outros relatos dão conta de que muitas mulheres e crianças não podem sair da área onde foi feita a operação (Forquilha) e as dezenas de trabalhadores expulsos dali não podem voltar ao local para pegar seus pertences.
Causa espanto ainda a prisão de Nivaldo Pereira Cunha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria das Barreiras, que se encontrava ameaçado e escoltado 24 horas por dia por policiais militares desde Agosto de 2007. Nivaldo já havia sofrido neste ano de 2007 dois atentados e foi um dos autores das denúncias contra estas milícias armadas. Em que pese a experiência dos militantes das entidades subscritoras em diversas situações envolvendo violência policial, os acontecimentos da Fazenda Forquilha superam em muito outros relatos de atrocidades que infelizmente são comuns nas salas de atendimentos destas entidades.As instituições policiais de nosso Estado terão nosso apoio quando atuarem no combate à violência no campo como ocorreu na operação na Fazenda Estrela de Maceió. Mas não aceitamos excessos e arbitrariedades, criminalização de defensores humanos e a tentativa de igualar movimentos sociais legítimos às ações de grupos oportunistas e violentos que muitas vezes são patrocinados por fazendeiros e grileiros que agem impunes por todo o Estado. Ante o exposto, exigimos: ações de combate à pistolagem e milícias armadas em todo o Estado; investigações de todos os atos de violência praticados contra trabalhadores sem terra e lavradores; a apuração das situações de ameaça e assassinatos de defensores de direitos humanos em nosso estado; apuração das denúncias de tortura contra lavradores da Fazenda Forquilha. A imediata libertação de Nivaldo Pereira Cunha e o fim da repressão e criminalização de movimentos e lideranças sociais legítimas.
Redenção-PA, 21 de novembro de 2007.
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Comissão Pastoral da Terra
Federação dos Trabalhadores na Agricultura
STTR de Redenção
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