GOVERNO PRATICA TERRORISMO CONTRA SERVIDOR PÚBLICO

O governo neoliberal do presidente Lula ressuscitou a lei que criava o "emprego público", defendida sem sucesso pelo governo anterior. Com nova roupagem, ela servirá, na prática, para aumentar os ganhos do capital, reduzindo o servidor público a um trabalhador de segunda categoria. O arrocho, a insegurança e a miséria acenadas para o funcionalismo significam o desvio da renda nacional para a mão dos agiotas internacionais e dos vermes que infestam e infectam a gerência PT-PCdoB-FMI que infelicita a nação brasileira.

Em vez de fortalecer o serviço público, torná-lo mais eficaz, assegurar melhores serviços à população, fiscalizar e corrigir os desacertos administrativos, em suma, tornar efetivamente pública a máquina estatal, o Estado, sob o disfarce de intervenção mínima, assegura condições extraordinariamente vantajosas da remuneração do capital.

Abaixo segue uma excelente matéria publicada no site do SINTUFRJ, paradoxalmente filiado a CUT, braço sindical do governo entreguista de Lula e de seus cúmplices. Acreditamos, no entanto, que todos os companheiros empenhados na luta por um mundo melhor brevemente venham a retirar-se dessa Central que, infelizmente, nega a sua própria história:

























O modelo é o mesmo implantado nas empresas estatais, agências reguladoras e empresas do setor privado.


Com o surrado discurso da modernização da máquina pública e o da melhoria do atendimento à população, o governo Lula enviou ao Congresso, no dia 11 de julho, projeto de lei complementar regulamentando as fundações estatais de direito privado. O projeto propõe um novo modelo de gestão para para as instituições públicas em várias áreas de atuação do Estado.


O setor da saúde é o primeiro alvo e a área da educação dependerá da votação de outro projeto de lei que por enquanto não foi oficializado pelo governo. A proposta das fundações vale para órgãos federais, estaduais e municipais. No Rio de Janeiro o governador Sérgio Cabral já encaminhou projeto para a Assembléia Legislativa.O modelo é o mesmo implantado nas empresas estatais, agências reguladoras e empresas do setor privado: prestar serviços, captar recursos, gerar receita própria, contratar pela CLT. Cada ministério terá que enviar ao Congresso sua proposta específica de regulamentação, também em formato de projeto de lei. O projeto faz parte da iniciativa do Ministério do Planejamento, que diz buscar um novo modelo de gestão pública e tentar resolver os problemas gerenciais no setor público. Mas especialistas e sindicalistas argumentam que a proposta deriva fundamentalmente da reforma do Estado e é para atender às necessidades ditadas pelo mercado em detrimento da responsabilidade governamental com a área social.


Ação no supremo


O Conselho Nacional de Saúde, em junho, rejeitou a proposta das fundações, e caso o Ministério da Saúde envie ao Congresso projeto para a criação de fundações estatais de saúde, pretende entrar com ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal. A ação seria por descumprimento da decisão do Conselho, haja vista que a Constituição Federal estabelece a participação da comunidade em definições da política pública de saúde, o que não houve.


Nas universidades, que têm a gerência dos hospitais universitários, a implantação só será feita com a aprovação dos Conselhos Universitários. A manutenção dos HUs vinculados às universidades e a defesa do serviço público de saúde é um dos eixos da greve dos técnicos-administrativos. Com a pressão do Comando Nacional de Greve da Fasubra, o MEC se comprometeu na mesa de negociação a não enviar o projeto dos HUs.


Fasubra critica


A coordenadora de Educação da Fasubra, Janine Teixeira, fez duras críticas ao projeto e contrapôs os argumentos do ministro da saúde, José Gomes Temporão, sobre a ineficiência e burocracia do setor. “O governo utiliza o dinheiro para saúde e educação para pagar a dívida, por isso precisa buscar no mercado o seu financiamento”, afirma. “Na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano são 58,49% para refinanciamento, juros e amortização da dívida; 1,43% para Educação”, acrescenta a dirigente. “Tanta eficiência e eficácia propalada pelo ministro vai encurtar a vida de muita gente! Ninguém quer ter responsabilidade com a vida, o que importa é o comércio. A tragédia do vôo da TAM prova isso. Quanto à iniciativa privada, é o lugar que tem mais corrupção nesse país, não é no setor público.”


A Fasubra abriu campanha contra o projeto e já recolheu, país afora, milhares de assinaturas na defesa dos hospitais universitários.


Cada ministério terá que enviar ao Congresso sua proposta específica de regulamentação, também em formato de projeto de lei.


Com a pressão do Comando Nacional de Greve da Fasubra, o MEC se comprometeu na mesa de negociação a não enviar o projeto dos HUs.


Na saúde, ameaça de extinção.


“É um projeto que aponta a curto prazo para a extinção do serviço público estatal de saúde, que com certeza não teria condições de competir com fundações com autonomia financeira e administrativa. Esse projeto foi elaborado durante mais de dois anos sem a participação dos principais interessados, que são os usuários do sistema e os trabalhadores”, argumenta o presidente do Conselho Na-cional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior. Ele afirma que a proposta “terceiriza” a administração dos hospitais e não resolve os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS). Na sua avaliação as fundações não fugiriam dos vícios que hoje permeiam o Estado brasileiro: indicação política de administradores e má gestão de recursos públicos.


Segundo a assistente social e professora da UFRJ Sara Granemann, que tem participado de debates em várias universidades sobre o assunto, as “reformas” pretendidas na gestão dos hospitais públicos fazem parte do relatório do Banco Mundial que aponta a ineficiência e o alto custo dos hospitais federais decorrentes da burocracia e dos empecilhos da legislação brasileira. “As saídas são nossas velhas conhecidas desde o início dos anos 1990: ‘soluções’ gerenciais e administrativas para um problema social. Os hospitais públicos serão ágeis e eficientes quando não seguirem as regras do controle público para as compras e quando flexibilizarem as formas de contratação dos trabalhadores”.Na visão de Sara, que é dirigente da Adufrj, a fundação estatal nada mais é do que a metamorfose do Estado e a privatização das políticas sociais.

CUT questiona proposta


Central lembra que as áreas de saúde, educação, assistência social e cultural devem ser vistas como dever do Estado.


Depois do envio do projeto, a CUT divulgou nota contra a proposta de criação das fundações estatais – como modelo de gestão para o setor público. No documento a Central divulgou estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) questionando alguns pontos, como a falta de controle sobre o orçamento das fundações e a inexistência de controle social; isenções fiscais para estados e municípios que criarem suas fundações; forma de contratação celetista e plano de cargos diferenciados.


A não previsão da estabilidade para os futuros empregados das fundações representa para a CUT a retirada de direitos sociais historicamente conquistados pelos servidores públicos.


Segundo a CUT, as áreas de saúde, educação, assistência social e cultura devem ser vistas, conforme a Constituição, como direitos universais e inalienáveis, sendo sua garantia um dever de Estado. O setor privado nessas áreas é uma concessão pública.


Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), o projeto das fundações interrompe a consolidação do SUS e entra em confronto com seus princípios fundamentais, o que é impensável para o movimento dos trabalhadores. Além disso, e mais grave, conforme denunciado e alertado pela Central: o projeto de fundação estatal é complementar ao PLP 01 que limita os gastos das despesas com funcionalismo.


Pauta na conferência de saúde


Os profissionais de saúde do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) e do Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira (IPPMG) irão participar da Conferência Distrital de Saúde para provocar o debate sobre o projeto de fundações estatais de direito privado. Serão dois delegados de cada unidade de saúde da UFRJ, um titular e um suplente. A Conferência está marcada para agosto e será realizada na Fiocruz.


Na reunião do HUCFF, realizada quinta-feira, não houve quórum para a eleição. E ficou decidido que os representantes serão referendados na próxima assembléia geral dos funcionários. Os delegados do IPPMG também homologados na AG. “Nosso objetivo é influenciar na discussão das fundações para que não seja um projeto imposto como já foi tentado pelo prefeito Cesar Maia”, explica o coordenador-geral do SINTUFRJ, Marcílio Lourenço.


O SINTUFRJ e a Fasubra estão apoiando a participação dos servidores nas conferências para fortalecer o caráter público e gratuito dos hospitais universitários, assim como ampliar a participação dos profissionais de saúde das universidades na XII Conferência Nacional de Saúde, marcada para dezembro.
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