Sérgio Cabral aterroriza servidores público: quer acabar com os triênios
O governador do Rio, Sérgio Cabral, ajuizou Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin 4.782), no Supremo Tribunal Federal (STF),
em que questiona o pagamento de gratificação de adicional por tempo de
serviço sobre o valor dos vencimentos dos servidores civis, entre os
benefícios estão os triênios. Militares foram excluídos por terem regras
próprias na carreira.
Na Adin, Cabral defendeu que o governo deseja
criar novos planos de cargos e salários para as várias categorias, mas
que a intenção é implementar a progressão remuneratória atrelada ao
cumprimento de metas e objetivos. E completou que a Constituição
Estadual não permitiria a mudança legal.
Para isso, o governador pediu que o STF declare a
“inconstitucionalidade formal e material” do Artigo 83, Inciso IX, da
Constituição Estadual.
Em entrevista à Coluna, o procurador do estado, Bruno Mesquita,
explicou que se o STF considerar que o artigo é inconstitucional, os
servidores (ativos e aposentados) e as pensionistas não terão redução
nos seus vencimentos. Ele argumentou que a Adin tem como objetivo
“desengessar o legislador, para que o mesmo fique livre para fazer
aquilo que achar melhor em uma futura implementação de um novo plano de
carreira”. A rubrica “triênio” poderia ser substituída por outro nome.
FONTE: Jornal O Dia
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