DIREÇÃO FASCISTA DA USP INSISTE NA EXPULSÃO DE ESTUDANTES

 A notícia transcrita abaixo, publicada originalmente na revista Fórum, revela como é profundamente epidérmica e enganosa a suposta democracia brasileira. Estudantes são julgados com base em leis e regulamentos criados pelos mais asquerosos e reacionários membros da ditadura militar. A manutenção de tais regulamentos em uma instituição do porte da USP expõe o intrincado e rígido mecanismo de controle criado pela ditadura e que, como não foi revogado, conta com o apoio e a simpatia dos atuais governantes do estado de São Paulo. A mim, contudo, não causa estranheza essa cumplicidade ideológica entre os atuais representantes da plutocracia paulista e os legisladores do arbítrio, ambos, para abocanharem o poder, precisam do silenciamento das ruas e do pensamento crítico. 

Zantonc

 

A Universidade de São Paulo está movendo um processo administrativo contra estudantes que participaram da ocupação da Reitoria, em 2007, e da Coordenadoria de Assistência Social (Coseas), em março desse ano. 

A Universidade de São Paulo (USP) está movendo um processo administrativo contra 21 estudantes que participaram da ocupação da Reitoria, em 2007, e da Coordenadoria de Assistência Social (Coseas), em março desse ano. Todos já prestaram depoimento em novembro de 2010.

Os estudantes são acusados de infringirem o artigo 247 do decreto nº 52.906, datado em 27 de março de 1972, que integra o Regimento Geral da USP, o “Antigo Regimento”, que proíbe “praticar ato atentatório à moral e aos bons costumes”, “perturbar os trabalhos escolares e a administração da universidade” e “atentar contra o nome e a imagem da universidade”. Caso sejam condenados, a punição para os alunos vai de uma advertência verbal à eliminação permanente – expulsão. Eles serão julgados por uma comissão sindicante composta por professores e outros funcionários da instituição, que julgam casos de transgressão ao regimento interno.

O decreto nº 52.906 foi redigido durante o Regime Militar pelo ex-diretor da USP Luís Antônio Gama e Silva, então ministro da Justiça e, além disso, redator do Ato Institucional número 5. Porém, em contrapartida à revogação do AI-5, em 1978, o decreto do “Antigo Regimento” que sustenta as acusações da USP contra os estudantes ainda vigora, com punição para quem “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares; afixar cartazes fora dos locais”.

Em 2007, alunos da USP ocuparam o prédio da Reitoria da universidade reivindicando a revogação dos decretos assinados na posse do então governador José Serra (PSDB) - que quebravam a autonomia administrativa das universidades -, a contratação de professores e ampliação no número de moradias. E em março deste ano, o Conjunto Residencial da universidade, o CRUSP, também foi palco de ocupação por parte de alunos que pleiteavam um maior número de vagas para estudantes de fora de São Paulo.

Gustavo Seferian, advogado, estudante de História e pós-graduando em Direito do Trabalho na USP, soube do caso por meio de seu orientador da pós, o professor e jurista Jorge Luiz Souto Maior, e se envolveu como advogado de defesa dos estudantes que ocuparam o Coseas. Para ele, o regimento da USP não segue na esteira do atual sistema jurídico brasileiro. “Muito embora o regimento ainda tenha validade, ele está fora do contexto das mudanças promovidas pela Constituição de 1988. Ele não compatibiliza com o sistema jurídico brasileiro na sua completude, que respeita o pluralismo político e o direito à livre expressão política”, disse. “Está claro que o sistema avisa punir os alunos por conta de suas atuações políticas”, completou.

Sobre a possibilidade de expulsão permanente dos estudantes processados, Seferian acredita que a decisão pode representar um retrocesso para a luta pela democracia nas universidades do país. “Caso isso venha a acontecer, vai representar um grande retrocesso não só para o movimento estudantil como para as instituições públicas, inseridas em um país norteado por um regime democrático de direito, e a USP tem um papel simbólico nessa luta”, declarou.

Para Nathalie Drumond, diretora do Diretório Central dos Estudantes da USP (DCE/USP), a ação da Comissão Sindicante tem como objetivo conter o movimento estudantil. “A intenção da Comissão é incriminar a ação dos estudantes que realmente querem melhorias para a universidade. A Reitoria está recorrendo a leis do regime militar para conter o movimento estudantil”, diz.

De acordo com a assessoria da USP, os processos, que correm de maneira sigilosa, visam autuar os 21 alunos infratores por supostos danos ao patrimônio público durante a invasão da Reitoria, orçados em R$ 300.000,00; e por violação de documentos sigilosos da Divisão de Promoção Social do Coseas sobre alunos que fizeram requerimento de bolsa.